Verbas rescisórias
O que a empresa deve pagar no fim do contrato muda conforme o tipo de saída: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo ou justa causa. Vale conferir se o acerto veio completo antes de assinar — e mesmo depois.
Direito do trabalho
Trabalhou e ficou a sensação de que faltou alguma coisa?
Muita coisa só aparece quando alguém olha os documentos com calma: o acerto, a jornada, os adicionais, o motivo da dispensa. Atuamos sempre ao lado do trabalhador — o escritório não faz defesa de empresa.
Os temas que mais aparecem
Cada situação depende dos documentos e do que for possível demonstrar. A lista abaixo serve para você reconhecer a sua.
Justa causa que parece injusta
A justa causa é a punição mais dura e só cabe nas situações previstas na CLT. Quando é derrubada na Justiça, o trabalhador passa a receber as verbas como em uma dispensa sem justa causa.
Dispensa de quem está doente
Demitir quem está doente, principalmente por doença ligada ao trabalho, pode ser ilegal. Nesses casos, o caminho costuma passar pelo reconhecimento da doença ocupacional.
Horas extras
Tudo o que passa da jornada legal é hora extra, com adicional de no mínimo 50%. Intervalo de almoço que não foi respeitado e trabalho fora do horário também entram na conta.
Reconhecimento de vínculo
Quem trabalhou sem registro, ou como “PJ” mas na rotina de empregado, pode pedir o reconhecimento do vínculo — e, com ele, os direitos daquele período.
Insalubridade
Trabalho exposto a agentes nocivos acima do limite, como ruído, calor ou produtos químicos, pode gerar adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau apurado em perícia.
Periculosidade
Atividades de risco, como inflamáveis, explosivos e energia elétrica, podem gerar adicional de 30% sobre o salário base. Quem tem direito aos dois adicionais escolhe o mais vantajoso: eles não se somam.
Equiparação salarial
Mesma função, mesmo empregador e mesma localidade, respeitados os limites de tempo da lei — até dois anos de diferença na função e quatro na empresa —, o salário deve ser igual. Se não é, pode caber a diferença.
Assédio moral
Humilhação repetida, exposição ao ridículo e cobrança abusiva passam do limite do poder de mandar. Dependendo do caso, podem gerar indenização por danos morais.
Acidente e doença do trabalho
Quem se acidenta ou adoece por causa do trabalho pode ter direitos em duas frentes: o INSS e a empresa. Esse tema tem uma página só dele.
O que levar para a conversa
Não precisa ter tudo em mãos nem organizar nada. Se tiver, ajuda:
- Carteira de trabalho e contracheques
- Contrato de trabalho e aditivos, se tiver
- Cartões de ponto ou registros de jornada
- Termo de rescisão e extrato do FGTS
- Conversas, e-mails e testemunhas do que aconteceu
Sem documento nenhum também dá para começar: parte deles pode ser levantada depois, e o advogado orienta o que buscar.
Perguntas frequentes
Já assinei o acerto. Ainda dá para reclamar?
Assinar o termo de rescisão não significa, por si só, concordar com tudo o que foi pago. O que ficou de fora pode ser cobrado, respeitados os prazos. Vale conferir os cálculos.
Levei justa causa. Dá para derrubar?
A justa causa precisa de motivo previsto em lei e de prova. Quando isso não aparece, ela pode ser revertida na Justiça. Cada caso depende dos fatos e dos documentos.
Ainda trabalho na empresa. Posso procurar um advogado?
Pode, e essa preocupação é comum. Existem proteções previstas em lei para algumas situações — é um ponto importante para levantar logo na análise do seu caso.
Trabalhei sem carteira assinada. Perdi tudo?
Não necessariamente. Quem trabalhava como empregado, mesmo sem registro, pode pedir o reconhecimento do vínculo e os direitos daquele período.
Conte o que aconteceu
A primeira conversa serve para entender o caso e dizer, com honestidade, o que é possível fazer. Cada caso é único e precisa de análise individual.